Conselho
da Magistratura
O Conselho da Magistratura é o órgão disciplinar
máximo da 1ª instância e de planejamento da organização
e administração judiciária em 1ª e 2ª
instâncias. No elenco de suas inúmeras atribuições,
cumpre destacar que a ele cabe determinar a instauração
de sindicâncias e de processos administrativos, aplicar correições
extraordinárias, apreciar as indicações de
Juízes-Corregedores, avaliar propostas de política
e de remuneração de pessoal, decidir sobre especialização
de varas privativas, bem como julgar, em nível recursal,
as decisões do Corregedor-Geral da Justiça, do Presidente
do Tribunal de Justiça e dos Vice-Presidentes.
São integrantes do Conselho da Magistratura o Presidente
do Tribunal de Justiça (seu Presidente nato), os três
Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Conselheiros
titulares eleitos pelo Órgão Especial, além
de dois suplentes escolhidos da mesma forma.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA- Biênio
2010/2011
Membros Natos:
Desembargador Leo Lima - Presidente
Desembargador José Aquino Flôres de Camargo –
1º Vice-Presidente
Desembargador Voltaire de Lima Moraes - 2º Vice-Presidente
Desembargadora Liselena Schifino Robles – 3ª Vice-Presidente
Desembargador Ricardo Raupp Ruschel – Corregedor-Geral da
Justiça
Conselheiros Titulares:
Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Conselheiros Suplentes:
Desª. Katia Elenise Oliveira da Silva
Des. Almir Porto da Rocha Filho
SESSÕES: Às terças-feiras,
às 14 horas, no 12º andar.
Acesse aqui:
Contato
E-mail: consmagist@tj.rs.gov.br
ENDEREÇO:
Av. Borges de Medeiros, nº 1565, 12º andar - sala 1202.05
– CEP 90110-906
Fones: 3210-7507 (Secretária), Secretaria: 3210-7620, 3210-7539,
3210-6461, 3210-6058.
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